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Sobre as discussões e o código-civil

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As pessoas ligadas ao código-civil, em particular juristas, advogados, professores de direito, irrompem pelos debates em plena atitude e respostas que relembram as batalhas que fazem os cantores de rap, nas suas rimas e poesia que parecem ladainhas interpretadas numa furiosa sucessão.

Invocar e evocar artigos do código-civil, a constituição, despachos, decretos, diplomas, faz parte de um mundo técnico no qual as sociedades se organizam e regulam, mas dos quais não dependem quando se propõem a debater assuntos civilizacionais, metafísicos, éticos.

No meu entender, se as discussões estão a ser colocadas no campo do entendimento e do cerne dos assuntos, a legislação não deve comandar os conceitos porque o contrário é que é verdade, o homem serve-se da legislação para espelhar oficialmente as consequências dos conceitos que tem e de tudo o que dele resulta.

Do mesmo modo que um cantor de qualquer outro género se sentiria perdido perante a música em código dos rappers, também a mim me confunde e segrega participar numa discussão em que há certos intervenientes que difundem argumentos de natureza jurídica como se esses fossem de facto o principal. O principal, para mim, é o homem pensar nas coisas e verificar se a legislação está de acordo com o produto desse pensamento, caso exista, ou então de oficializar esse produto.

Em qualquer debate que se pretenda multidisciplinar sobre uma questão transversal e complexa sobre a sociedade, quer pela aceitação quer pela proibição, é importante não deixar que uma determinada classe profissional esteja demasiado representada, sob pena de haver uma tendência para se abordar a questão dentro de uma certa linha disciplinar, e sonegar outras dimensões da questão.

Aqueles que trabalham com as leis não estão mais preparados para discutir a raiz de aceitação de uma questão do que os outros indivíduos, pela simples razão de que a sociedade pensa-se sem ser em linguagem formal e legislativa. O tratamento das questões em sociedade merece um tratamento que não aquele dos tribunais.

As pessoas discursam pelo que lhes vai na alma, e não por puros jogos de dialéctica, de trocadilhos, de semântica, duelos de argumentação.

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