Sobre o dilema moral da delação premiada, e considerações sobre o que está em causa nesta discussão, em Portugal

By: MM on sexta-feira, junho 02, 2017

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Language object espalier - Gerhard Marx (2015)

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Dilemas morais não são, por norma, questões de resolução óbvia. Vem isto a propósito de Portugal acordar - a meu ver em boa hora - para a questão da delação premiada, a qual em linhas gerais, faz com que um criminoso possa ver a sua pena atenuada se aceitar colaborar com a Justiça e revelar os seus cúmplices bem como informações decisivas para a expedita e completa resolução dos crimes em que se vê investigado.

Do que me apercebi haverá neste momento quatro tipos de objectores/lesados a esta possibilidade: os que a vêem como um revivalismo da PIDE; os que têm enormes telhados de vidro e sabem poder vir a sofrer com ela; os que a vêm como uma desqualificação moral que pode perverter a presunção de inocência (entre outros danos possíveis); e ainda as classes profissionais que por algum motivo se prejudiquem com uma justiça mais célere, simples e funcional.

Furtando-me a uma análise especializada - a qual está fora das minhas competências - diria que vivemos num mundo altamente mediatizado, e amplamente carente de credibilidade nas suas instituições. A Justiça credibiliza-se se tiver rapidez, eficiência (boa gestão dos recursos) e eficácia (bons e consequentes resultados). Apurar a verdade dos factos não só é uma questão de fundos, podendo beneficiar imenso com melhorias no processo de aquisição e confrontação da informação apurada. Parece-me ser exatamente aqui que a delação premiada pode contribuir fortemente para credibilizar a Justiça.

No meu entender, mais vale 10 culpados a cumprir penas, com 2 ou 3 deles (os delatores) a cumprir menos 25% do que deveriam; do que ter apenas 3 culpados a cumprir pena integral ao mesmo tempo que 7 ficam soltos, na rua, sem qualquer pena ou julgamento.