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Sobre a quebra do segredo justiça ser ilegal mas poder ser justa, e o entendimento civil da justiça à luz do binómino igualdade vs. equidade

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här - Elis Eriksson (1963)

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Violar a lei é errado no código de valores pressuposto por essa lei. Porém, como a lei não é a justiça, antes uma tentativa de garantir justiça numa sociedade, a sua eficácia e adequação estão longe de ser dados adquiridos, pelo que violar a lei pode ser ilegal mas justo. Posto isto, estranho quando vejo gente agarrar-se dogmaticamente ao estrito cumprimento do segredo de justiça, na forma de intransigente objeção à revelação jornalística de factos sobre crimes cometidos no domínio da coisa/causa pública, onde pode haver privacidade mas não é suposto haver segredos.

Parece-me a mim que o binómio igualdade vs. equidade faz com que aqueles que fundam a sua compreensão do mundo no conceito de igualdade achem que não se pode quebrar nunca o segredo de justiça independentemente da gravidade dos factos. Já os subscritores de um modelo assente na equidade conseguirão porventura perceber que a justiça real reside em diferenciar as coisas quando essa diferenciação equilibra a sensação de justiça no plano geral. Assim, em equidade poderá justificar-se que se viole a lei (quebrando o segredo de justiça) para se combater a injustiça, sobretudo quando os visados  envolvidos foram detentores de cargos ou de decisões/negócios públicos (escrutináveis), e/ou quando estão no limiar de ter construído uma teia ardilosa com vista a poder escapar ao fôlego de apreciação de uma investigação e julgamento formal. É tão injusto quebrar o segredo de justiça como tratar como igual aquilo que é diferente (como um crime maior do que aquele que um tribunal consegue em tempo útil investigar e julgar).

Para terminar, recupero uma reflexão publicada neste espaço anteriormente, no qual elogiei "o levar uma vida simples" pela "sua vantagem aquando de investigações criminais". A este respeito, recordo a seguinte passagem: "Levar uma vida o mais simples possível, operando sobre ela através de decisões e reorganizações necessários para tal, é uma meta que muitos dirão ser de ordem metafísica ou espiritual, mas que arriscaria dizer ser também de segurança pessoal e de justiça. A dita simplificação, que assenta na ideia de nos focarmos progressivamente mais no que em nós é superior, decisivo e intemporal (e não no inferior, fútil e passageiro) trás como sinergia positiva uma igualmente menor complexidade na relação com o mundo, mais precisamente com os outros seres humanos". Ora não há vida simples quando existem offshores, quando se compram pessoas, ou quando as conversas que se têm em privado são diametralmente opostas (em sentido e ética) das que se teria caso as mesmas fossem de consulta pública.

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